O governo australiano anunciou nesta quinta-feira que vai propor a idade mínima para aceder às redes sociais seja 16 anos. Quer ainda que as plataformas sejam responsabilizadas pela garantia do cumprimento dessa limitação, de acordo com a nova diretiva.

“As redes sociais estão a fazer mal aos nossos filhos e eu estou a chamar a atenção para isso”, declarou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.

A legislação proposta será apresentada no Parlamento durante as duas últimas semanas na sessão deste ano, que começam a 18 de novembro. A idade mínima entrará em vigor 12 meses após a aprovação da lei, disse Albanese em conferência de imprensa.

Desta forma, as plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook, vão precisar de usar esse ano para descobrir como excluir as crianças australianas com menos de 16 anos.

“Falei com milhares de pais, avós, tias e tios. Eles, como eu, estão preocupados com a segurança dos nossos filhos quando estão on-line”, sublinhou Albanese.

A responsabilidade vai recair sobre as plataformas de redes sociais, que terão de mostrar que estão a tomar medidas ​​para impedir o acesso de crianças com menos de 16 anos, podendo ser penalizadas se violarem o limite de idade. Por outro lado, a legislação, que entrará em vigor 12 meses após a aprovação, não abarcará penalizações para os utilizadores.

A proposta australiana pretende dar força ao movimento global e criar legislação “líder mundial” para supervisionar o uso de tecnologias como smartphones e redes sociais.

Antístane Davis, chefe de segurança da Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, afirma que a empresa irá respeitar quaisquer limitações de idade que o governo queira introduzir.

“No entanto, o que está a faltar é uma discussão mais profunda sobre como implementamos proteções, caso contrário, corremos o risco de nos sentirmos melhor, como se tivéssemos feito algo para travar o acesso porém os adolescentes e pais não encontrarão grandes melhorias” afirmou Davis em comunicado citado na publicação australiana NPR.

Sugere ainda que uma “solução mais simples e eficaz” passaria pelo “uso de ferramentas mais fortes em lojas de aplicações (app) e sistemas operacionais, de forma a que os pais passassem a controlar quais app poderiam ser usadas pelos seus filhos”.

O TikTok e o X ainda não comentaram a proposta do governo australiano.

Verificação da idade

As grandes dúvidas assentam na questão de como controlar o acesso, isto porque os utilizadores conseguem contornar os requisitos de verificação da idade.

No geral, os especialistas concordam que as redes sociais podem prejudicar a saúde mental dos adolescentes, mas muitos continuam divididos sobre a eficácia de tentar proibi-las.

Argumentam, inclusive, que “as proibições só atraem mais a exposição dos jovens a aplicações como TikTok, Instagram e Facebook, em vez de ensiná-los a navegar em espaços online complexos”, de acordo com a BBC.

A União Europeia também já tentou restringir o acesso porém as iniciativas não só falharam como enfrentaram a reação das empresas de tecnologia.

E ainda restam dúvidas sobre como a implementação funcionaria, dado que existem ferramentas que podem contornar os requisitos de verificação da idade.

Contra-proposta

Numa carta aberta enviada ao governo australiano, em outubro, assinada por mais de 100 académicos e 20 organizações da sociedade civil, a Task-Force Australiana de Direitos da Criança sugeriu a Albanese que, em vez de impor idade mínima, seria mais importante “impor padrões de segurança” nas plataformas de media.

O grupo também se dirigiu ao conselho da ONU. Argumenta que “políticas nacionais” destinadas a regular os espaços online “devem ter como objetivo proporcionar às crianças a oportunidade de beneficiarem do envolvimento com o ambiente digital e garantir acesso seguro”.