Jogo online gera receita de 82,7 milhões de euros em impostos nos primeiros três meses de 2025

Jogo online gera receita de 82,7 milhões de euros em impostos nos primeiros três meses de 2025

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O Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) permitiu arrecadar, nos primeiros três meses do ano, 82,7 milhões de euros. Isto é, o equivalente ao investimento previsto pelo Governo, através do Fundo Ambiental, em 22 projetos de geração de hidrogénio financiados pelo PRR.

O montante de imposto cai 4% face ao trimestre homólogo, e 7% face ao trimestre anterior, devido à redução do volume de apostas desportivas (13% face ao período homólogo e 6% em relação ao trimestre anterior) e das receitas brutas de casino menos 8% em comparação ao trimestre anterior, apesar de terem crescido 6% em termos homólogos).. Os dados resultam da análise da APAJO ao relatório do 1.º trimestre de 2025 publicado pelo  Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), no seu website.

Ricardo Domingues, Presidente do Conselho Diretivo da APAJO, considera que “Este foi um trimestre de desaceleração em alguns indicadores e até de contração noutros, algo que encaixa em alguns sinais de desaceleração que temos assistido, algo natural num mercado que vai amadurecendo. Encaramos estas variações com tranquilidade e a nossa preocupação principal continua em conseguir absorver a procura face à ameaça dos operadores ilegais». Além disso, «mantemos a satisfação de poder contribuir com receitas fiscais para a sociedade portuguesa, nomeadamente para entidades que fazem uma importante contribuição para a prática desportiva no país”. 

As receitas do jogo online em números

A Receita Bruta de Jogo (RBJ) desceu 12% face ao último trimestre de 2024. Esta é a maior queda percentual em relação a um trimestre anterior desde 2018. Os impostos cobrados, apesar de tudo, sofreram uma quebra menor que a das receitas.

A receita trimestral apresenta, ainda assim, um acréscimo de 9% face ao trimestre homólogo, alimentada nomeadamente pela margem nas apostas desportivas à cota que se situou quase nos 23%, bem acima da média, e assim cresceu mais de 5pp face ao primeiro trimestre de 2024.De assinalar que esta margem está sobretudo dependente dos resultados desportivos que nos primeiros três meses do ano terão sido mais desfavoráveis aos apostadores portugueses.

No domínio do desporto, as receitas brutas de jogo desporto acabam por crescer 14,21% face ao trimestre homólogo, alavancadas pelo motivo já citado, mas caem quase 17% face ao trimestre anterior, naquela que é a maior quebra entre trimestres desde 2022.

Nos casinos online, as receitas subiram 5,9% face ao trimestre homólogo, mas perderam 8,1% face ao anterior. Desde 2021, que não se registava uma queda tão acentuada entre trimestres.

Os apostadores: comportamento e distribuição geográfica

O número de contas com prática de jogo subiu 6,8% face ao trimestre anterior, registando, porém, menos 2,7% que no último trimestre de 2024. A maior parte dos registos concentra-se nos distritos de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro, onde há mais poder de compra no país.

O número de novos registos também teve uma redução: menos cerca de 14% quer face ao trimestre homólogo, quer face ao anterior. Já o número de novas contas autoexcluídas desce 3,7% face ao trimestre homólogo e sobe 1,3% face ao anterior.

Recorde-se que, em 2024, nas contas anuais, o valor do IEJO tinha crescido 24,65% face a 2023, e o último trimestre do ano transato deu um contributo notável para a subida e o record, levando a que 61 milhões de euros das receitas do IEJO fossem canalizadas para o financiamento das federações desportivas.

Glossário de termos técnicos:

Variação de valores (crescimento, decréscimo) Fórmula de cálculo correta para comparação [(Trimestre Atual Trimestre Anterior / Trimestre Anterior) *100 = x%];
Registo de jogador Conta registada na plataforma de um operador. Cada jogador pode ter múltiplas contas, em diferentes plataformas.  Os dados do relatório baseiam-se no registo como unidade de medida, não no jogador.
Jogador Um jogador corresponde a um utilizador, um cidadão maior de 18 anos, portador de Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal. Um jogador pode registar-se em diferentes plataformas e possuir múltiplos registos.
Autoexclusão A autoexclusão pode ser efetuada por um período fixo (nunca inferior a 3 meses) ou por tempo indeterminado, e em duas modalidades: na plataforma de um dos operadores (um registo), ou através do SRIJ, que se aplica a todos os operadores licenciados (incluindo onde já tenha conta e onde possa vir a abrir). Os números das auto exclusões são o resultado da soma contínua destas ao longo dos anos.
Operador ilegal Em Portugal, apenas podem disponibilizar apostas e jogo online entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). As demais encontram-se, por defeito, em incumprimento Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011 de 30 de novembro, nomeadamente incorrendo na Exploração Ilícita de Jogo (art.º 108.º).
Sobre o autor

Fernando Costa

O seu primeiro PC foi um ZX Spectrum, apesar de já ter jogado em várias plataformas, o PC continua a ser o Favorito. Criador do InforGames.pt e fã de jogos de Corrida, estratégia e luta.

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