A Minsait, empresa do Grupo Indra, apresenta o AI ACTion, uma proposta para que as empresas e organizações garantam que a adoção da IA ​​nas suas operações e processos está em conformidade com a legislação europeia sobre inteligência artificial — conhecida como AI Act — sem perder capacidade de inovação.

Aprovada em março de 2024 e em vigor desde agosto do mesmo ano, a regulamentação aplicável na UE — tanto para as empresas europeias como para as que operam nos Estados-Membros — estabelece uma série de requisitos obrigatórios que devem ser implementados gradualmente.

Desde fevereiro deste ano, de acordo com a regulamentação, que prevê coimas até 7% do volume de negócios das empresas infratoras, os sistemas de IA que utilizam algumas das práticas proibidas pela regulamentação europeia devem ser descontinuados, e as empresas devem ter um plano de literacia e sensibilização. A partir de agosto, as obrigações aplicar-se-ão aos sistemas de inteligência artificial de uso geral, como os Large Language Models (LLM), que têm uma elevada capacidade de imitar o raciocínio humano.

Até agosto de 2026, com a implementação dos requisitos correspondentes para determinados sistemas de alto risco — aqueles que podem representar uma ameaça à segurança ou aos direitos humanos — a sua implementação estará completa, e a Lei da IA ​​tornar-se-á uma realidade para todas as organizações, setores de atividade e níveis de adoção e desenvolvimento da inteligência artificial.

Neste contexto, o AI ACTion pretende orientar as empresas para que possam compreender o nível de vulnerabilidade ética dos seus sistemas de IA, compreender as suas obrigações legais e, acima de tudo, ser capazes de os transformar em práticas concretas dentro da organização, sem diminuir a sua competitividade.

A metodologia da Minsait é constituída por três fases. A primeira envolve uma análise individualizada dos sistemas de IA disponíveis para uma empresa ou instituição, estudando os seus dados, técnicas, lógica, contexto e impacto, e garantindo que incluem toda a informação exigida pela regulamentação.

Esta análise permite à equipa de especialistas em IA Responsável da Minsait, cruzar a informação obtida sobre estes ativos com os níveis de risco estabelecidos na legislação europeia para estabelecer categorias com base no impacto do sistema de IA, numa perspetiva ética e responsável.

A empresa que acede ao serviço recebe então um conjunto de práticas de conformidade para a utilização de inteligência artificial na sua organização, incluindo controlos de rotina de privacidade, governação de dados e transparência. Estas orientações são traduzidas em ações específicas que abordam as especificidades de cada sistema de IA, facilitando a implementação das práticas exigidas pela Lei da IA.

Em terceiro lugar, e considerando o trabalho anterior, a Minsait propõe a cada empresa a combinação de componentes ou ferramentas técnicas que aumentem a rastreabilidade, a relevância e a facilidade de utilização para todos os gestores de IA da organização.

O AI ACTion permite que as organizações tenham a oportunidade de demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas pela regulamentação europeia para sistemas de baixo e alto risco, graças ao inovador Certificado de Transparência Algorítmica, desenvolvido pela Adigital e reconhecido pela OCDE no seu catálogo de ferramentas fiáveis ​​de inteligência artificial. Da mesma forma, no âmbito do AI ACTion, a Minsait e a Adigital criaram também um Certificado de Neutralidade, recentemente lançado.

“O grande desafio para as organizações é o de traduzir as regulamentações em práticas concretas, o que requer o apoio de aceleradoras, que já temos, e uma mudança cultural”, explica Leticia Gómez Rivero, Head of AI Strategy and Governance da Minsait, acrescentando que “é por isso que o trabalho que desenvolvemos na AI ACTion é tão importante, com o foco em três elementos: estratégia, ações e ferramentas que apoiem as boas práticas”.

Por sua vez, César Tello, CEO da Adigital, salienta que “a transparência algorítmica é essencial para construir confiança nos sistemas de IA. Através da certificação que desenvolvemos na Adigital, as empresas poderão alinhar-se com os requisitos regulamentares, reforçar a sua competitividade e operar de forma responsável e independente em mercados com crescentes expectativas de transparência e explicabilidade algorítmicas”.