O Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) permitiu arrecadar, no total de 2024, a inédita marca de 335 milhões de euros, revela a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO). Os números resultam da análise ao relatório do quarto trimestre de 2024 do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), publicado no website daquela entidade.

Face a 2023, o valor do IEJO cresceu 24,65%. O montante do imposto cobrado é equivalente, por exemplo, à totalidade do orçamento da Câmara Municipal de Oeiras para 2025. Deste total, cerca de 61 milhões de euros  das receitas do IEJO  serão canalizados para o financiamento das federações desportivas.

O aumento do valor de IEJO cobrado foi naturalmente baseado no crescimento das receitas brutas de jogo, cujo total de 2024 foi de 1.175 milhões de euros. A taxa de crescimento é em linha com a dos dois anos anteriores, embora se tenha interrompido uma série de dois anos de desaceleração.

Esta interrupção deveu-se a resultados desportivos, nomeadamente no futebol, que ditaram um aumento inesperado da margem de apostas desportivas à cota no quarto trimestre. As apostas desportivas registaram assim 138 milhões de euros de receita entre Outubro e Dezembro, crescimento de 52% face ao trimestre anterior, quando entre os sete trimestres antecedentes apenas um apresentou crescimento acima dos 3% face aos três meses anteriores. Com os resultados deste trimestre, e também tendo sido ano de Europeu de Futebol, as apostas desportivas à quota acabam por crescer 33,6%. As receitas de casino por sua vez desaceleraram e fixaram-se em anuais 678,5 milhões de euros. A taxa de crescimento em 2024 foi a mais baixa de sempre, para um produto que ainda está em evolução, cifrando-se em 30,4%.  Esta categoria continua a beneficiar mais diretamente da alteração dos hábitos de consumo de jogo, em favor do online, sendo por exemplo de registar que os casinos territoriais estagnaram em 2024 face a 2023, apresentando uma taxa de crescimento abaixo do 1%.

Ricardo Domingues, Presidente do Conselho Diretivo da APAJO, sublinha que “o maior contributo de sempre das receitas fiscais oriundas do jogo online para a economia nacional e para entidades desportivas resulta da capacidade dos operadores licenciados em conseguirem uma absorção sustentada da procura, nomeadamente através de uma oferta segura e de confiança, apesar da competição feroz dos operadores ilegais. E, adicionalmente, do rigoroso cumprimento dos seus deveres legais de reporte e transferência de verbas, cuja realização é pública, transparente e auditável.”

O número de novas contas de jogador cresceu 22% em 2024 enquanto o número de contas com atividade de jogo por trimestre situou-se em torno dos  1,2 milhões  ao longo de 2024., mais de 40% dos jogadores

O número de novas autoexclusões manteve-se relativamente estável ao longo de 2024, tendo registado dois trimestres de retração, incluindo o quarto trimestre, que foi 4% inferior ao terceiro.  Não é por isso surpreendente que a taxa de crescimento do número total de contas autoexcluídas tenha reduzido consecutivamente a nível trimestral em 2024.